PENAL

ELEMENTOS DO CRIME

A norma penal encerra as ações ou omissões puníveis e as sanções que devem ser aplicadas no caso de sua violação.
Quando da Ocasião da Declaração dos Direitos, foram fixados os direitos do cidadão, O Direito Penal consagrou o princípio da legalidade, estabelecendo que a lei é pressuposto necessário do crime, fimando-se no preceito nullum crimen sine proevia lege, tanto quanto da pena, isto, é, nulla poena sine proevia lege.
Desse modo é a lei que define o crime , assim como é ele que inflige a sanção para quem infringir o preceito.
Sendo única fonte direta da norma pena, uma vez que as fontes mediatas, como costume, jurisprudência, etc, não operam na elaboração do preceito.é o legislador quem cria oi preceito que de que define o crime e a sanção, restando ao Juiz a sua aplicação.
No estudo da norma Penal, já que é ela que Define o crime, é importante o conhecimento dos elementos que o compõem.
Carrara compreende dois elementos: Os gerais  e os Especiais.
Os Gerais são aqueles que determinam condições sem as quais o crime não se configura e desdobra-se em dois elementos: SUBJETIVOS E OBJETIVOS.
  • ELEMENTO OBJETIVO: compreende a ação ou omissão e o resultado, uma vez que sem eles não há crime. 
  • ELEMENTO SUBJETIVO: é o elemento psíquico, moral, que se traduz pelo Dolo   ou Pela Culpa. é este o elemento de ligação entre o caráter psicológico, que é o da culpabilidade ( Dolo ou Culpa) , e a ação ou omissão.
Portanto para um fato ser considerado crime, deve ser determinado por uma conduta humana, que esta conduta seja antijurídica e, finalmente, que seja  culpável, isto é que seja psiquicamente referente a um determinado sujeito.
Assim sendo, seriam os seguintes os elementos constitutivos do crime:

  1. AÇÃO OU OMISSÃO: conduta humana.
  2. ANTIJURICIDADE: que é a natureza jurídica especifica  em virtude da qual se pode ser  formal e substancial. Formal quando resulta da contradição entre  ação e omissão  do agente e a norma. Substancial, observada no seus dois aspectos que é objetiva e subjetiva. Objetiva quando pode ser excluída por causas que a justificam. Ex se houve infração da norma pela ação ou omissão do agente, não antijuridicidade, pois o fato foi praticado Secundum Ius.
  3. É subjetiva, quando o agente tem consciência da antijuridicidade da ação e omissão: é a consciência  do Criminoso em agir contrariamente ao direito.
  4. TIPICIDADE:é a correlação entre ação ou omissão do agente e a ação ou missão proibida por lei.
  5. CULPABILIDADE: que compreende o dolo ou a culpa. DOLO quando o agente quer (dolo direto) ou assume o risco de produzir ( dolo indireto ou eventual) o resultado. CULPA, quando o agente produz o resultado por negligência, imperícia ou imprudência.

Cada um desses elementos serão estudados mais tarde. 
Leila S  Ribeir Uzum

Fontes: Direito Penal Simplificado CAPEZ FERNANDO, DELMANTO CÓDIGO COMENTADO, código anotado, Damásio de Jesus, Abc do Direito Penal Maria Stella.