CONTITUCIONAL

PODER CONSTITUINTE

é aquele que põe em vigor, cria, ou mesmo constitui  normas jurídicas de valor constitucional, expressando a suprema vontade do povo, social e juridicamente organizado.
É o poder de elaborar uma constituição.
É fonte de todos os demais, pois é a Constituição que dá ao Estado a organização Jurídico-Política fundamental.

TITULARIDADE

O Poder constituinte emana do povo e a ele pertence, embora  na posição de alguns  o titular seja aquele que a ideologia dominante identificar.

Ex: situação de Regime ditatorial do Brasil - Constituição de 1934,1937 e 1967.

A Constituição não se legitima coma legalidade Formal, exigindo mais do que isso, para se tornar válida.Uma constituição segundo Celso R.Bastos,..." não representa uma simples positivação de valores jurídicos."
Sua legitimidade se resolve a partir da tese de que o Poder Constituinte é..." Legitimado pela própria idéia de direito que ele exprime." ( Celso R.Bastos)
é certo porém que residirá, sempre, na soberania do povo, que é expressada via de um princípio majoritário, que é o da metade  mais um ( maioria absoluta) e requer uma constatação do processo de um único mecanismo, qual sejam as eleições.

ESPÉCIES



  • Derivado
  • Originário
  • Decorrente
1-Poder Constituinte Originário

Tem o caráter original, para produzir originariamente o ordenamento jurídico.é o que realmente faz juz ao nome, pois é quem  edita uma nova Constituição ou dá organização a  um novo Estado, sendo que o outros poderes, também chamados Constituintes, dele retiram a força que têm.

Ele pode Ser:

  • a- Histórico - É o que cria uma ordem jurídica a partir do nada, isto é aquele que elabora a 1ª Constituição de uma sociedade Política. Ex. Constituição Federal de 1824.
  • b- Revolucionário - juridicamente falando, revolução é rompimento da constituição.A perda da Eficácia da Constituição significa a ruptura da ordem jurídica, ocasionando uma ruptura social que trará em si a necessidade de mudança e a manifestação para a reestruturação da ordem perdida.
2-Poder Constituinte Derivado ou Reformador

É a competência para alterar ou ampliar o Texto Constitucional.
Se manifesta através de Emendas Constitucionais.
Titularidade -Congresso Nacional.

3-Poder Constituinte Decorrente

É o Poder Constituinte dos estados Membros da Federação de elaborarem sua própria constituição cuja titularidade é exercida pelas assembléias Legislativas Estaduais.
O papel desempenhado pelas constituições Estaduais é o mesmo que as leis orgânicas  cumprem nos Municípios e Distrito Federal, que não possuem Constituições próprias.

CARACTERÍSTICAS DO PODER CONSTITUINTE

  • Inicial: não deriva de nenhum outro, é dele que derivam os outros poderes.
  • Ilimitado: não sofre qualquer limite, não possuindo  forma predefinida para sua manifestação.
  • Incondicionada: Não se subordina a nenhuma condição.

DERIVADO OU REFORMADOR

  • Secundário  : Deriva do poder Originário.
  • Limitado: Tem seus limites definidos pelo texto Constitucional.
  • Condicional: pode agir nas condições postas pelas normas tiradas.

Leila S Ribeiro Uzum
Fonte: Anotações de aulas