quinta-feira, 20 de março de 2014

VOCÊ SABIA QUE É POSSÍVEL ASSEGURAR SIGILO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL?




Você sabia que? A reabilitação do condenado faz com que o agente que sofreu condenação criminal, tenha retirado de  sua folha de antecedentes expedida para efeitos civis o crime praticado.
Pois é, a reabilitação do condenado conforme dispõe o  art. 93, caput do Código Penal, assegura ao condenado reabilitado uma folha de  antecedentes limpa, a qual poderá ser apresentada aos interessados, possibilitando a este condenado um reinício de vida digna, com o sigilo dos registros sobre o seu processo de condenação, portanto aumentando a possibilidade de reinserção no mercado de trabalho sem maiores  constrangimentos.
Nestes casos a reabilitação poderá ser requerida, decorridos 02 ( dois) anos do dia em que foi extinta, seja pelo cumprimento da pena, seja pela prescrição, etc...Para isso há alguns requisitos a serem atendidos:
Ter domiciliado no pais no prazo referido;
Durante esse tempo ter demonstrado efetivo e constante bom comportamento público e privado;
Ter ressarcido o dano causado pelo crime ou demonstrar a absoluta impossibilidade de fazê-lo até o dia do pedido, ou então exibir documento que comprove a renúncia da vítima ou negociação da dívida ( novação).
Esse pedido é feito perante o Juiz da vara criminal que condenou o requerente.
Caso seja negada, esta poderá ser requerida novamente a qualquer tempo, desde que o pedido seja instruído com novas provas.
No entanto caso o reabilitante seja novamente condenado como reincidente em pena que não seja de multa sua reabilitação será revogada, de ofício a requerimento do ministério Público.
Saber sobre seus  direitos e deveres, é a forma mais segura  de buscar vivenciar a liberdade, mas agora  com responsabilidade, pois tudo se pode, no entanto  nem tudo convém. 

Por Leila Sl Ribeiro Uzum
19/03/2014



domingo, 16 de março de 2014

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA, ECONÔMICA E POLÍTICA

           "É triste pensar que a natureza fala e que o gênero humano não ouve. "

                                                     Vitor Hugo

O relatório da ONU de Brundland, (1987)  define“desenvolvimento sustentável como: Desenvolvimento  que atende as necessidades das  gerações atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem a suas necessidades e aspirações."

Segundo Leonardo Boff:" Esse conceito é correto, mas possui duas limitações: é antropocêntrico (só considera o ser humano) e nada diz sobre a comunidade de vida, outros seres vivos que também precisam da biosfera e de sustentabilidade." (2012,leonardoboff.com)

   Para ele sustentabilidade é toda ação destinada a manutenção da vida especialmente em relação ao planeta Terra, a comunidade, vida humana e os recursos naturais, de forma que as necessidades das gerações presentes e  futuras sejam preservadas, bem como a  capacidade de regeneração ambiental, uma visão holística voltada para o todo.
   Sustentabilidade que mantém  todos proporcionando o surgimento de novos seres numa conjectura de energias, elementos físicos e químicos e informações que dão origem a tudo, num sentido global e social, que se desvincula do antropocentrismo há um  valor intrínseco na evolução que independe do uso humano.
    Todavia a terra é mais que uma coisa, ela é a vida que se regula, se regenera e evolui e proporcionando vida ao homem, entretanto se não houver garantia de que ela se manterá viva, como poderá o homem então viver?
       É da Terra que se extrai todo sustento, mesmo que  interdependente  a coexistência da rede de vida, que inclui  microrganismos na rede de biomas,  onde todos os seres possuem o mesmo código genético básico e a biodiversidade é essencial para a subsistência da vida no planeta.
     O homem, então se torna um dos elos de vida do planeta, único portador da consciência, inteligência e sensibilidade, e que há tempos vem sendo  chamado para cuidar daquela lhe sustenta para, garantir a continuidade da civilização, imputando responsabilidade a cada indivíduo para controlar e sublimar sua capacidade destrutiva.
Essa responsabilidade parte do pressuposto da obrigação que o homem assume no pacto do contrato social, de forma que o processo evolutivo, deve se manter em continua expansão, da mesma forma que se autocria com o uso racional das coisas, com o cuidado com os bens e serviços,  dispostos pela Terra e pelo universo, sem os quais o homem não existiria.
 Portanto a garantia das gerações futuras depende da equidade na distribuição de bens e serviços regidos pela solidariedade gerencial, que visa preservar a natureza de forma equilibrada, possibilitando o contínuo crescimento econômico de maneira equilibrada, para que as gerações futuras herdem uma terra com a  natureza preservada.
 À possibilidade de observação e preocupação com a sustentabilidade, amplia o  conceito  integrador do homem com a natureza, servindo de critério de avaliação do quanto se tem  progredido  rumo à preservação e renovação dos bens naturais, por  meio de inspiração e ideia geradora de realização da sustentabilidade nos vários campos das atividades humanas.
Se o desenvolvimento tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida do indivíduo, com o acesso à educação, participação política como forma vivencial da democracia social e participativa, garantindo os direitos humanos para si e para os outros.
A sustentabilidade visa uma convivência harmoniosa do homem com a natureza, por meio de consensos diante da crise, de forma que seja equacionado o crescimento indiscriminado da economia, posto que o desenvolvimento desordenado tecnológico é visualmente insustentável em termos ecológicos e injusto em termos sociais segundo Groenwald (2000, p.37).
Para se viver de forma sustentável é necessário que haja um diálogo do homem com a natureza, onde o modo de vida exigirá mudanças de atitudes qualitativas e quantitativas no estilo de vida que devem se realizar no modo de agir, produzir e consumir do homem, pois há uma interdependência entre as necessidades humanas e exigências ambientais.
Esse novo estilo de vida sustentável que já é realidade na Europa, e que vem sendo introduzido no Brasil, nas atividades de algumas empresas, mas que precisa expandir-se para toda a sociedade, a fim de alcançar um futuro justo, solidário e equitativo com a materialização de um ambiente renovável e sustentável  no presente.
Portanto responsabilizar-se pelo cuidado com todos os seres vivos do planeta agora é ter a quase certeza de que a garantia do  futuro sustentável depende de atitudes fundamentadas no princípio ético.
A busca por soluções dos conflitos relacionados ao meio ambiente, deve ser uma prioridade tanto no âmbito governamental, quanto no âmbito social, até porque os órgãos de financiamento internacionais estão de olho nas intenções dos órgãos e empresas para com o meio ambiente, visto que são requisitos jurídicos fiscais e econômicos, avaliados acima de qualquer coisa a atenção que se dá ao meio ambiente, elemento de suma importância nas relações comerciais atuais como critério básico para concessão de financiamento.
   Mas, será que os empreendedores, governos e população estão preparados para  desenvolver novos modelos de crescimento, que unam desenvolvimento econômico e planejamento ambiental, para que, a natureza apenas seja atingida de forma equilibrada, permitindo a terra sua renovação?


Por Leila da Silva Ribeiro Uzum