terça-feira, 7 de janeiro de 2014

TJ ELABORA CARTILHA SOBRE LEI MARIA DA PENHA E ORIENTA COMO DENUNCIAR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA


Cartilha aborda a lei num modo geral e trata da prevenção 

da violência contra a mulher e de como agir se for concretizada

Fonte | TJSP - Terça Feira, 07 de Janeiro de 2014



Com o objetivo de estimular a cultura de paz, especialmente no âmbito
familiar, o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Escola Paulista a 
Magistratura elaboraram a cartilha A Lei Maria da Penha e a
 Atitude pela Paz, que é distribuída em comunidades e locais de grande
 circulação. O material também pode ser acessado na página da 
Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica 
e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) na internet.

A cartilha aborda a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e trata 
da prevenção da violência contra a mulher e de como 
agir se for concretizada, apresentando propostas de atitudes que
incentivam a paz dentro e fora de casa. Contém, ainda, o texto 
da lei e uma lista de endereços e telefones úteis.

A Lei Maria da Penha recebeu este nome em homenagem à 
farmacêutica e professora universitária Maria da Penha Maia Fernandes,
 que foi vítima de agressões de seu marido por seis anos
 e ficou paraplégica após ser baleada por ele enquanto dormia, 
em 1983. Ela o denunciou após uma segunda tentativa de
 assassinato, porém a condenação dele, a oito anos de prisão, 
ocorreu somente em 2002. O caso teve repercussão internacional 
porque Maria da Penha, auxiliada por órgãos de luta pelos direitos
das mulheres, levou o fato a organismos internacionais, até que 
o Brasil finalmente editou a Lei 11.340/06.
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