sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Existem serviços que podem ser contratados sem necessidade de registro na carteira de trabalho?



Sim, no entanto é importante esclarecer que qualquer serviço prestado sem vínculo empregatício, ou seja, que não seja subordinado às leis trabalhistas ou a lei especial, estes precisam ser contratados conforme  as regras estabelecidas no  Código Civil.
Sendo assim, o Código Civil dispõe no artigo 593 que: "A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições deste Capítulo" 
Partindo desse ponto, a resposta à essa pergunta está expressamente indicada, também, no Código Civil, artigo 594 da seguinte forma: "Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição"


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