quarta-feira, 1 de maio de 2013

VOCÊ SABIA QUE O HERDEIRO HERDA AS DÍVIDAS DO MORTO?





Herança é um conjunto de créditos e débitos, classificados como elementos negativos (débitos) e elementos positivos (valores a receber), eles podem ser transmitidos após a morte através da sucessão legítima bem com pela sucessão testamentária.
Sendo assim todos os bens, bem como direitos e obrigações, que formam o patrimônio do falecido, são transferidos para os herdeiros que herdarão tanto créditos como débitos na medida do total do patrimônio positivo (bens móveis, imóveis e valor em dinheiro, que tem para receber.
Sendo assim o pagamento das obrigações (dívidas) deixadas pelo falecido é feita até o limite da parte positiva da herança.
Cabe esclarecer que o herdeiro não está obrigado a pagar os débitos do falecido que excedam a parte positiva da herança utilizando seu patrimônio pessoal.
Pois a responsabilidade do herdeiro está limitada a porção que tem direito na parte positiva que lhe couber após o seu recebimento, que se limita pelo benefício do inventário.

Conforme dispõe o artigo 1.997 do Código Civil:

Art. 1.997. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.

Nesse sentido, temos os ditames dos artigos 1.997 do Código Civil e 1.017 do Código de Processo Civil, que tratam da cobrança das dívidas do falecido:

"Artigo 1.997. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube".

"Artigo 1.017. Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis".


Para todos os efeitos legais, a morte da pessoa física não extingue obrigações financeiras assumidas  perante terceiros.
Sem do assim, o espólio responde pelas dívidas do falecido, feita a partilha, cada herdeiro responde por essas dívidas na proporção da sua quota parte.

Leila Sl Ribeiro Uzum