quinta-feira, 28 de março de 2013

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL O DESAFIO DA PRÁTICA


Desconheço o autor da foto

       A legislação Ambiental passa por implementações desde 1980 com a assinatura do protocolo de Kyoto,  no qual as maiores nações do planeta passaram a consolidar suas legislações após muitos debates e acordos.
            Tais discussões atingiram uma plataforma global desde a primeira conferência em 1992 das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e desenvolvimento que aconteceram  no Rio de Janeiro , pressionando assim os países que ainda estavam no caminho.
         No Brasil, a partir de 1981, iniciou-se o processo com o estabelecimento da Política Nacional de Meio Ambiente. No decorrer do tempo, com assinatura dos tratados internacionais,  surgiram importantes convenções da Biodiversidade do clima e Combate à Desertificação, assinados na ECO-92, porém os resultados foram  ineficazes, destarte  que ainda se busca novas abordagens e normas efetivas para garantir o  desenvolvimento sustentável.
         Uma das principais mudanças legislativas após 20 anos de debate é a adoção da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que entrou em vigor em 2010. Essa a  lei define novas obrigações, para diferentes pessoas no gerenciamento de resíduos sólidos como poder público, cidadão e empresas com a pretensão de proteger o ambiente e a vida.
         Assim, a nova lei torna-se um instrumento para a busca do desenvolvimento econômico e social, bem como manutenção dos bens naturais, na medida em que visa instituir um ciclo de aproveitamento e reinserção dos resíduos sólidos na cadeia de produção, através do conceito chamado logística reversa, inserindo também os catadores como uma categoria profissional, excluindo com isso a exploração do mercado informal.
       Ocorre também a revisão das normas de licenciamento  ambiental  que visam diminuir  a confusão e prejuízo das empresas através da Lei complementar 140 de 2011, que define quem faz o que, embora haja uma espera quanto sua constitucionalidade, que aguarda julgamento e  decisão do STF.
        Há também o novo Código Florestal que foi aprovado em 25 de maio de 2012, passou pelos vetos presidenciais e sofreu modificações sobre o texto do congresso, mudanças que ocorreram por meio de medidas provisórias.
       A Lei traz consigo uma polêmica: segundo informações da revista Análise Ambiental, pois existe uma falha na Política Nacional do Meio Ambiente, que prevê vários instrumentos para a aplicação do Código Florestal.
       Porém há controvérsias em relação às áreas de desenvolvimento do agronegócio, áreas de conservação e recuperação florestal, polemizada pelos setores sociais no âmbito da legislação de conservação Florestal que ainda tem muito para ser resolvida.
       Diante do que foi discorrido e da palestra que pude assistir na Clinica de Direito Ambiental, direcionada pelo professor Paulo Affonso Leme Machado, há muitos conflitos ainda a serem solucionados, como a responsabilidade de conservação e preservação do meio ambiente frente a obrigação do latifundiário em desmatar uma porcentagem da terra para torná-la produtiva sob pena de ter suas terras desapropriadas para a reforma agrária. 
         Então fica a pergunta: Diante destes conflitos o que fazer?

Por Leila S Ribeiro Uzum 
28/03/2013


terça-feira, 26 de março de 2013

DIREITO A MORADIA






O Direito a moradia é uma garantia constitucional e está disposto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988.
Este direito Social está expresso em lei Maior, e deve assegurar moradia a todos, porém na prática, na vida real, infelizmente a moradia efetiva não é garantida a todos conforme Leciona Jorge Miranda: “ os direitos sociais, têm mais natureza de expectativa, que de verdadeiro direito subjetivo.”
Desta forma parece-nos que os direitos individuais possuem muito mais respaldo jurídico e garantias efetivas do que os direitos sociais.
O problema é de Ordem Pública e deve atender os interesses da coletividade, visto que, é clara a ineficácia de certas normas sociais, que são bonitas enquanto dispostas no papel, porém não exercem a função social  quando precisam ser aplicadas em casos concretos.
As diretrizes constitucionais deveriam orientar o Poder Público para implementação de políticas aptas para assegurar os direitos essenciais da população.
Entretanto face os problemas de habitação, verifica-se que há uma grande contradição, pois 5 milhões de casas estão vazias e vários terrenos desocupados, enquanto há mais de 07 milhões de casas aguardando para serem construídas.
Frente as estas deficiências surgem os movimentos que promovem invasões nos espaços considerados abandonados.
Um problema que  se resolveria rapidamente, se houvesse maior participação da sociedade nas gestões governamentais tanto financeira, quanto na formulação de planejamento político para a habitação, para o cumprimento da função social habitacional, ambiental, em razão da necessidade dramática da realidade brasileira, quanto a falta de moradia, principalmente para a população de baixa renda.
Enquanto há interesses políticos diversos o Brasil continua vivenciando o grande problema de concentração de imóveis urbanos e rurais nas mãos de poucos, causa de inúmeros conflitos como o que visualizamos hoje através da mídia com o cumprimento de uma mandado de desocupação de mais de 800 famílias que não tinham para onde ir.

Leila S Ribeiro Uzum
26/03/2012

sexta-feira, 8 de março de 2013

Feliz Dia Internacional da Mulher


MULHER 


Batom na boca, comida na mesa, esmalte fresco, casa limpa.
Roupa passada, flores regadas, salto alto, pé na estrada.
Cabelos ao vento, corpo ao sol.
Curvas e cores, dores, amores.
Tempo curto amor demais.
Homem, crianças, animais.
Dona de tudo, dona de si.
Varre dançando, se olha no espelho, vive amando.
Acorda cedo, corre, voa , cai, levanta.
Chora, ri, sonha, concretiza.
Bruxa, fada, sacerdotisa.
Faz feitiço na cozinha
Sortilégios a luz do dia
Faz magia na cama.
Beija, olha nos olhos.
Ama, ama.

08/03/2013

Autor Desconhecido!