quarta-feira, 27 de junho de 2012

Projeto do Novo Código Penal




Depois de algum tempo ausente, devido o tempo dedicado a elaboração do meu  TCC, o qual entreguei, apresentei no dia 15/06/2012 e fui aprovada, assim prossigo para o 10º semestre.
Retorno aos meus blogs, porém não será com tanta intensidade, pois ainda tenho o exame da Ordem pela Frente, o que exigirá dedicação e tempo para os estudos.
Mas para retornar, segue a notícia de entrega do Projeto do novo código Penal  ao Presidente do Senado José Sarney


Depois de quase oito meses de trabalho, a comissão de especial de Juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código Penal entrega nesta quarta-feira o texto ao presidente do Senado, José Sarney.
O anteprojeto está organizado em mais de 500 artigos, ante os 356 do atual CP. 
A maior quantidade de artigos decorre da incorporação ao texto de aproximadamente 130 leis que abordam temas penais de forma autônoma.
Na prática, quase toda a chamada legislação extravagante foi transposta para o anteprojeto, como as leis de drogas e da lavagem de dinheiro. Também foi absorvida a parte de crimes de leis abrangentes, como Estatuto do Idoso e o ECA.