quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

CONTROVERSIAS




Eu discordo de quem concorda com as guerras,
sejam elam do tamanho que for.

Discordo dos que apoiam e incentivam as bebidas alcoólicas,
seja através do marketing, seja através da venda direta.
Discordo de quem faz do “jeitinho” o seu jeito de viver,
passam por cima das leis, das regras e dos costumes,
só para tirar uma vantagem.

Discordo de quem entrega a sua vida nas mãos de outra pessoa.
De quem desiste de estudar, de lutar, de crescer
em nome de qualquer desculpa.
Por mais que a desculpa pareça razoável.

Discordo de quem concorda com a injustiça e principalmente,
com quem a pratica sem pestanejar.
Gente que usa as mãos para agredir e matar.

Discordo de quem ache que homens que batem nas mulheres são “homens”,
Para mim são o que são: covardes e inúteis.

Discordo de quem ache a mentira uma boa solução,
que ela sirva para aliviar corações ou situações.
Discordo de quem diz que Deus é o responsável por tudo,
e se acomoda no barraco miserável da falta de coragem,
esperando que o “Maná” desça do céu sem nenhum esforço.

Discordo de quem vende milagres!
Esses realmente não conhecem Deus,
pois o vendem sem nenhum remorso.

Discordo de políticos que se elegem para “resolverem seus problemas”,
gente que não vale o que come, e que a terra adora comer lentamente,
com os vermes mais nojentos, que os saboreiam deliciosamente.
Porque adoram podridão.

Eu não discordo só dos outros,
discordo das minhas próprias idéias,
quandoa arrumo desculpas para não fazer o meu melhor.
Quando arrumo culpados para os meus problemas.
Quando eu resolvo apenas criticar, sem mostrar as mãos ocupadas.

Eu concordo com todo aquele que de verdade,
trabalha para ser melhor a cada dia.
Com o que erra e pede desculpas.
Com o que aprende e recomeça.

Crescendo com a certeza de que a vida é uma grande escola.
Com todo aquele que concorda que para construirmos um mundo melhor,
precisamos uns dos outros, irmandados em um único objetivo:
ser feliz!

Você concorda?


quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

APROVADA A LEI DA PALMADA




             A proibição do castigo aos menores
Em julho de 2010, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o PL 7.672 , para atender ao compromisso de adequar a legislação brasileira a uma Resolução da ONU. Tal PL propõe, em síntese, a alteração de alguns dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90), de forma a proibir a imposição de castigo corporal ou tratamento cruel à criança e ao adolescente. Na semana passada, a deputada Teresa Surita, Relatora da Comissão Especial designada para tanto, apresentou parecer propondo modificação para renumerar o artigo 18 do ECA e não o 17, inicialmente indicado, bem como endossando a constitucionalidade e absoluta conveniência do referido projeto de lei.
De acordo com a última proposta, o art. 1º., que é o texto base do Projeto, propõe o acréscimo do art. 18-A no ECA, com a seguinte redação: "Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou proteger".
O assunto é extremamente delicado. De um lado, a lei visa à proteção física e psíquica do menor; de outro lado, representa interferência do Estado na esfera particular da família, para modular a educação sem qualquer espécie de castigo corporal.
Os defensores da proposta apoiam-se fundamentalmente na dignidade da pessoa humana, no movimento internacional para a educação sem castigo e nos potenciais traumas que eventuais castigos podem gerar na formação da personalidade.
De saída, observo que sou radicalmente contra a utilização de violência, de qualquer espécie, na árdua tarefa de educar. Sim, tenho filhos que requerem, em algumas circunstâncias, conduta mais enérgica. Educar não é apenas participar e estar ao lado do filho. Essencialmente, educar é orientar, impondo limites claros aos comportamentos inadequados.
Apesar de a violência e a imposição de castigo funcionarem para a imposição de limites, as suas consequências podem mesmo ser desastrosas. Além dos possíveis traumas, toda criança se espelha em seus pais e, em grande parte, absorvem seus comportamentos como modelos de conduta. Assim, violência gera violência. A criança, sempre que estiver em situação de conflito ou contrariedade, fará aquilo que aprendeu em casa. Dias atrás, meu filho, de apenas 5 anos, depois de ter seu pé pisado sem querer pelo pai distraído, advertiu: "Papai, por favor, antes de ir trabalhar sente aqui no sofá, pois preciso ter uma conversinha séria com você". Embora ele ainda não tenha compreendido como eu gostaria que a autoridade tem mão única, o seu objetivo era o de me dar uma bronca e agiu como aprendeu na situação inversa.
Se de um lado é claro que a violência e o castigo corporal não constituem a melhor solução para a educação ou punição do menor desobediente, de outro lado, a proposta legislativa provoca algumas indagações: constitui papel do Estado dizer como os pais devem educar seus filhos? A liberdade (dos pais), como direito fundamental, também não seria um dos alicerces da cidadania e da dignidade da pessoa humana? O Estado tem o papel de substituir o cidadão em suas escolhas?
É importante lembrar da existência dos artigos 17 e 18 do ECA, ambos claros e bem redigidos à respeito de alguns dos direitos da criança e do adolescente. O primeiro diz que "o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais"; e o segundo: "É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor".
Os exageros cometidos pelos pais na imposição de castigos, além de ilegais, podem ser tipificados como crimes.
Por tudo isso, numa análise perfunctória, parece-nos que embora o objetivo da proposta seja nobre, eventual modificação legislativa será inócua. Os abusos continuarão existindo porque aquele que não atenta para os direitos básicos de seus filhos, que age com desamor, certamente não será inibido por legislação mais detalhada e precisa sobre como educar e impor limites a crianças e adolescentes.
Além disso, lei nova não muda a personalidade, a forma de pensar e de se comportar de pessoa madura, no que se refere à educação de seus filhos. Aquele que na infância e adolescência sofreu alguma espécie de castigo corporal pode, por um lado, ser traumatizado, mas por outro lado também pode se considerar uma pessoa que deu certo com a educação que recebeu. E, se fizer parte desse segundo grupo, não descartará repetir os métodos educacionais experimentados no passado.
Traumas decorrentes da (má) educação não são evitados por lei. Ninguém é criado numa redoma. Somos produtos de acertos e desacertos de nossos pais, de nossas escolas, enfim, dos eventos de nosso passado. Um pai ausente, relapso, pode ser pior do que o excessivamente rígido. E traumas podem surgir não somente de palmadas bem dadas. Brigas entre os pais podem traumatizar tanto quanto ou mais. A seguir nesse ritmo, daqui a pouco o legislador determinará que os pais devem fazer no mínimo cinco refeições semanais  à mesa com seus filhos, porque isso também é bom para a formação da pessoa.
A voracidade para produzir leis, em alguns casos duvidosas, contrasta com a inércia injustificável do Poder Legislativo para legislar sobre situações inequivocamente relevante.
Pois não compete ao Estado "substituir os pais na decisão sobre o que podem ou não os filhos assistirem".
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Autor:
* Adriano Ferriani é professor de Direito Civil e chefe do departamento de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Trabalho da PUC/SP.

Opinião pessoal como Psicanalista acesse o meu blog : leilauzzumpsicanalista.blogspot.com

RECESSO FORENSE PARA O FINAL DE 2011



Confira qual será o período de recesso em cada Tribunal do país para o final de 2011 e início de 2012 

No fim de ano, a maioria dos TJs adotou o período compreendido entre os dias 20/12 e 6/1/12 para o recesso forense. Confira abaixo como ficou o recesso de fim de ano nas Cortes estaduais. Lembrando que se você tem algum prazo nestes dias é melhor, e mais prudente, consultar o respectivo Tribunal de modo a obter o ato normativo e verificar se não houve alteração.

TJS

AC; AM ; AP ; BA; CE; DF; ES; GO; MA; MT; PA; PR; RJ ; RN ; RO RR; SC; SE; SP e TO: 20/12 a 6/1

AL: 19/12 a 2/1

MG e MS : 19/12 a 6/1

PE: 24/12 a 1/1. Expediente no dia 23/12 das 8h às 14h

PI: 21/12 a 5/1

RS: Não tem recesso, apenas nos dias 23 e 30/12 o expediente é suspenso .

Tribunais Superiores

STJ  e STF  - 20/12 a 1º/2.

STM; TSE e TST  - 20/12 a 6/1

No STJ, a Secretaria da Corte funcionará em regime de plantão das 9h às 18h, no período compreendido entre os dias 20/12 a 1º/1 . Já no STF, o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal, dos dias 2 a 31/1/12, será das 13h às 18h.


TRFS

Nos TRFs da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª região o recesso vai do dia 20/12 a 6/1

STM; TSE e TST  - 20/12 a 6/1





CASO TENHA DÚVIDAS VOCÊ PODE ACESSAR O PLANTÃO JUDICIÁRIO DO CNJ



O Plantão Nacional do Judiciário, instituído pelo CNJ com a Portaria n. 666, de 17 de dezembro de 2009, visa fiscalizar o funcionamento dos plantões judiciários.

Nesta página, os interessados obtêm informações sobre os plantões na primeira e segunda instâncias da Justiça Estadual, Federal, Trabalhista e Militar, basta clicar no respectivo link, no menu à direita.

Ao clicar na Justiça desejada, o usuário terá acesso aos dias e horários em que haverá plantão na unidade do judiciário desejada, como também ao nome do juiz responsável, telefone para contato e endereço da unidade.

Os plantões judiciários destinam-se exclusivamente à análise de medidas urgentes, por exemplo, pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista, comunicações de prisão em flagrante e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória, medida liminar em dissídio coletivo de greve, entre outros.

Plantão CNJ

Para obter informações sobre o plantão do Conselho Nacional de Justiça, entre em contato pelos telefones (61) 2326-4651, (61) 2326-4648, (61) 2326-4652, (61) 2326-4644, ou compareça à sede do CNJ, nos dias úteis, das 8h às 19 horas.

Se as informações apresentadas sobre os plantões nos tribunais estiverem incorretas ou caso você não consiga obter o serviço desejado, entre em contato com a Corregedoria Nacional de Justiça, pelos telefones informados, ou dirija-se à sede do CNJ, no horário e nos dias mencionados anteriormente.



Acesse o link abaixo:





Fonte - site Migalhas