quarta-feira, 15 de junho de 2011

UM PROBLEMA SOCIAL A CRIMINALIDADE INFANTO JUVENIL



Pesquisando um pouco sobre as causas da criminalidade e tentando responder a pergunta de  como mudar esta decepcionante realidade encontrei vários  textos com discursos claramente reacionários, o que me parece muito mais que cínico, um descaso nítido do poder público e de toda a sociedade, entes que brincam de batata quente e ninguém se arrisca a queimar as mãos para tentar encontrar soluções efetivas para o problema .
Percebi que é mais fácil sustentar a tese de  que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) prevê muitos direitos e poucos deveres, não pune os adolescentes infratores como deveria e, com isso, acaba promovendo a violência e a impunidade.

O equívoco desse discurso é manifesto.
O ECA prevê realmente os direitos fundamentais da infância e da juventude, e nem poderia ser diferente. Mas, tal como o Código Penal faz em relação aos adultos, o ECA estabelece também severas punições aos infratores, chegando até mesmo à punição máxima que é a privação da liberdade, ou seja, a internação em regime fechado nas Casas especializadas, antigamente chamadas de FEBEM.
Todavia, apesar dos rigores do Estatuto, o fato é que a criminalidade infanto-juvenil continua sendo um problema grave, o que revela o equívoco que é insistir na repressão para solucionar problemas sociais. Penso que a questão da infância e juventude no Brasil está a reclamar, por parte do Estado e da sociedade civil, especialmente dos setores da sociedade envolvidos com o problema da educação (ensino privado e empresariado da cultura), uma forte intervenção no campo das políticas públicas e sociais voltadas para a adequada formação do jovem, sua inserção no mercado de trabalho, garantia de seus direitos básicos e exercício pleno de sua cidadania.
Na maioria dos grandes centros urbanos do País, alguns problemas têm ameaçado gravemente não só a formação adequada da juventude, como também a possibilidade de gozo e fruição dos seus direitos mais básicos, tais como segurança, educação, lazer, saúde, qualidade de vida etc.
Entre os vários problemas que cercam a vida do jovem em nossas cidades de grande e médio porte pode-se mencionar, por exemplo, a má qualidade do ensino público proporcionado às crianças e adolescentes de baixa renda; falta de alternativas para a prática de esporte, lazer e recreação formativos; ausência de atividades culturais de formação básica (teatro, cinema, leitura, música etc.) e, consequentemente, a falta de qualquer perspectiva de trabalho, de inserção ou de ascensão social.
Por um lado, observa-se que essa falta de perspectiva para a juventude, que se traduz na ausência de projetos para o futuro, tem empurrado o jovem brasileiro para atitudes que se poderia qualificar como atitudes tipicamente de fuga, como a prática desenfreada de atividades de lazer essencialmente hedonistas, voltadas exclusivamente para a busca do prazer imediato, sem nenhum ganho para a sua formação pessoal. É o caso, por exemplo, da frequência habitual e compulsiva a bares da moda, festas regadas a álcool, shows e espetáculos sem nenhuma qualidade cultural etc. Por outro lado, observa-se que essa mesma falta de projeto e de perspectiva de futuro tem também levado o jovem à prática de ações violentas, tipificadas como crime, ou excessivo consumo de drogas, tais como o álcool, a maconha e a cocaína.
Todavia, dentre as maiores ameaças que pairam sobre a nossa juventude, creio que pelo menos quatro são realmente alarmantes: a) o alastramento do tráfico de drogas; b) a falência de instituições tais como escola e família; c) o apelo consumista alimentado por setores da mídia e d) a desigualdade social que marginaliza parcelas importantes da juventude, levando um enorme contingente de jovens à prática de crimes. Tal significa dizer que, a criminalidade infanto-juvenil, em todas as grandes regiões urbanas do País, vem mesmo alimentada pelo tráfico de drogas, pela ausência da família, pela falência da escola, pela desigualdade social e pela propaganda consumista que cria necessidades artificiais, estimulando o consumo de quaisquer bens a qualquer custo, inclusive ao custo de práticas criminosas.
De modo que a questão da criminalidade infanto-juvenil é mesmo um problema social (não apenas um caso de polícia), que está a reclamar a adoção de políticas públicas destinadas à superação da pobreza e da desigualdade social, bem como políticas destinadas também ao resgate do sistema educacional e controle daquelas práticas de mídia que por vezes têm um grande efeito criminógeno na sociedade do consumo.
O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente contém uma importantíssima pauta de direitos destinados a alavancar mudanças sócio-culturais que seriam muito eficazes para combater a violência infanto-juvenil nas suas raízes. O problema é que muitos querem aplicar apenas a parte repressiva do ECA, obcecados com a idéia de estabelecer os deveres daqueles que ainda não têm todos os direitos assegurados.
Se é para começar pelos deveres, e não pelos direitos, então que se exija primeiro o cumprimento de todos aqueles deveres da família, da sociedade e do Estado, estabelecidos no art. 227 da Constituição Federal, que estão obrigados a assegurar às crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, protegendo-os contra qualquer forma de negligência, exploração, violência, discriminação, crueldade e opressão.
Uma vez cumpridos esses deveres, com a prioridade absoluta que o art. 227 da Lei Maior exige, aí sim, será o caso de exigir os deveres da infância e da juventude. A exigência apenas das obrigações impostas às crianças e adolescentes, sem os correspondentes direitos, e ainda por cima com a rigorosa punição dos infratores, é mais uma estupidez que se comete contra o futuro do Brasil.
Precisamos romper com a cultura tradicional de combater apenas as conseqüências, sem atuar nas causas. O Estatuto da Criança e do Adolescente abre o caminho para que todo a política de atenção à criança e ao adolescente seja transformada, e as medidas sócio-educativas por ele preconizadas são instrumentos para tal. Elas precisam ser implantadas e implementadas na sua plenitude, pois são meios realmente eficientes para o controle da criminalidade infanto-juvenil.
Dessa forma, ao incentivar a aplicação de medidas socioeducativas, o prêmio procura quebrar o ciclo de formação de criminosos, bem como da impunidade, diminuindo a reincidência, além de criar nesses adolescentes a consciência de seu papel na sociedade. Uma sociedade que talvez tenha perdido de vista o sentido profundo da dignidade não pode negar a perspectiva de um futuro melhor àqueles que são vítimas de sua miséria social e ética. Que todos os jovens possam assim sonhar.


Conclusão:
Os jovens, principalmente aqueles de uma classe social menos favorecida, formam o grupo de pessoas mais vulnerável a entrar no mundo do crime por estar numa fase que deseja muito consumir. Sabemos que muitas das propagandas atinge principalmente esse público e isso aumenta a vontade de querer comprar.

Imagine um jovem da periferia que se esforça muito para conseguir um emprego, mas recebe pelo caminho muitos "não". Ele tenta conseguir um trabalho para poder ter o seu dinheiro mas não consegue, aí esse jovem revoltado entra no mundo do crime, pois há também sobre ele uma pressão da sociedade em estabelecer que os melhores são aqueles que possui objetos caros e muito dinheiro.
Logo o único meio que resta para esse indivíduo conseguir isso é através do crime.
É uma situação lamentável ver que "o futuro do nosso país", para muitos está sem esperanças, topando entrar na criminalidade por não achar outra solução, a solução existe, cabe a sociedade civil, poder público em conjunto com  as  famílias buscar alternativas e assim trabalhar em conjunto   para sanar este problema.

Leila Sl Ribeiro Uzum 

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