domingo, 12 de junho de 2011

PENAS ALTERNATIVAS O MAIOR BENEFICIÁRIO É A SOCIEDADE



Após assistir uma banca de TCC dia 09/06/2011 de Direito Penal, me coloquei a refletir sobre como as penas alternativas podem beneficiar a sociedade, uma vez que ela própria é negligente em relação a criminalidade, a partir do momento que nenhuma cidade está disposta a ceder espaço para construção de novos presídios, visto que o sistema carcerário encontra-se saturado e sem alternativas efetivas para mudanças.

Pois é fato que o sistema carcerário está totalmente precário, e por isso, é urgente a busca de soluções, muito embora para a vítima e seus familiares esse pareça um sistema injusto dar ao delinqüente a oportunidade de reeducação e reintegração este é o primeiro passo para o início das transformações necessárias.
A nossa sociedade se depara com um grave problema, o aumento da criminalidade, em face ao aumento das mazelas socioeconômicas que enfrenta o nosso povo. 
A violência urbana e rural cresce a cada dia e o Estado brasileiro ainda não encontrou uma solução para que realmente se tenha Segurança Pública. Enquanto isso, os presídios estão superlotados e vêm se consolidando como ambientes de propagação do crime.
A organização do sistema carcerário brasileiro foi determinada pelo modelo penal clássico que se baseava na crença do tratamento severo, do encarceramento, expurgando o infrator da sociedade para que servisse de exemplo para a população, independente da gravidade do delito praticado.
Tal modelo tem se mostrado completamente ineficaz perante a realidade penitenciária do país. 
Em visita realizada às prisões brasileiras, em 2000, a Comissão Nacional de Direitos Humanos encontrou superlotação, tortura, corrupção, porte de armas, violência como espancamento e abuso sexual, sujeição, ociosidade, arbítrio, inadequação arquitetônica. Por isso, as atuais prisões brasileiras, segundo Drauzio Varella no seu livro Estação Carandiru, vem se afirmando como “um lugar povoado de maldades”, um lugar de humilhação, de desrespeito à humanidade, de burocracia, de arbítrio e, principalmente, de crime.
Diante disso pode-se afirmar que o sistema de encarceramento brasileiro está falido, visto que não pune e muito menos recupera o infrator, o que é pior aumenta a sua vinculação com o crime organizado, potencializando sua conduta criminosa, pois não há uma separação entre  criminosos de baixa, média e alta periculosidade, ou seja, todos convivem juntos, trocando informações e experiências, por isso, que o índice de reincidência entre aqueles que cumprem uma pena privativa de liberdade é relativamente alto. Neste sentido, a instituição carcerária é produtora de identidade criminosa e é um dos fatores geradores da criminalidade.
Na tentativa de minimizar os graves e urgentes problemas apresentados pelo sistema penitenciário do país surgiram as Penas Alternativas, através da Lei nº 7.209/84 que se baseava num novo modelo de Justiça Criminal. Esse novo modelo penal apresentou uma posição excepcionadora, defendendo a prisão apenas em fatos de especial gravidade, isto é, como derradeira medida.
As Penas Alternativas vem se apresentando como uma luz no fim do túnel do sistema criminal, traduzindo-se numa formulação social, política e jurídica de sanção e educação mais humana e mais eficiente que a cadeia. A definição de Pena Alternativa advém de sua consideração como alternativa à prisão. Dessa forma, as Penas Alternativas são ações penais não restritivas da liberdade, aplicadas a pessoas envolvidas em crimes de menor potencial ofensivo, aqueles que tenham pena máxima igual ou inferior a 4 anos de reclusão, como porte de entorpecentes, lesão corporal leve, ameaça, calúnia e difamação, ato obsceno, perturbação da tranqüilidade e sossego alheio. De acordo com o Código Penal Brasileiro pode haver a concessão do livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade se houver bons antecedentes, não seja reincidente em crime doloso, bom comportamento, reparação e cumprimento de parte da pena, conforme o tipo de crime.
As Penas Alternativas representam uma mudança paradigmática no sistema punitivo porque visa implementar um processo de real integração do apenado à sociedade, procurando manter as suas relações sociais do cotidiano. Sua aplicação considera que a recuperação do apenado é mais importante que a punição, no entanto, isto não significa que a Pena Alternativa não seja uma punição, desse modo, tem a finalidade de oportunizar a reflexão da conduta infracional, incentivando uma conduta social com vistas ao alcance da cidadania para todos. Estas penas têm como meta a ressocialização do apenado e, muitas vezes, a própria socialização do mesmo. O processo educativo não se confunde com a simples instrução, mas com a capacidade de aprender a conviver socialmente com o outro.
Assim, as medidas alternativas aplicadas são: prestação pecuniária, prestação de serviços à comunidade, participação em grupos de Sursis. A aplicação é acompanhada por uma equipe psicossocial.
Uma grande vantagem dessas penas é que a maioria dos beneficiários se recupera o que pode ser comprovado pelo reduzido índice de reincidência entre os que pagam penas restritivas de direitos, porque eles passam por um processo educativo que visa a sua inserção na sociedade.
Outro ponto a ser observado é que manter  uma população carcerária de mais de 204.000 pessoas custa aos cofres públicos cerca R$ 1,7 bilhão todo ano, uma vez que o custo médio do Estado ao ano por presidiário é de aproximadamente R$ 7 mil e num presídio de segurança máxima o custo fica em mais de R$ 12 mil ao ano. O custo da pena alternativa equivale a 10%, ou menos, do valor da pena privativa de liberdade. Isto pode permitir que os outros 90% sejam investidos na sociedade em caráter preventivo, genérico, em educação, geração de empregos, em atividades produtivas que poderiam evitar a prática de crimes.
A proposta de Penas Alternativas não pode ser confundida com uma desresponsabilização do Estado, que busca diminuir os custos de garantia dos direitos sociais e diminuir o próprio Estado em favor do mercado e na ótica neoliberal, mas na perspectiva de uma relação complexa das condições de vida no contexto em que o apenado possa ter maiores trocas sociais, em que além de ser uma forma de cumprimento mais benéfico para a pessoa ela é uma forma de reversão de benefícios para a sociedade, através de trabalho útil em entidades governamentais e não governamentais.
Enfim, Penas Alternativas é um programa que tem como maior beneficiário a própria sociedade, porque vem se consolidando como um mecanismo eficaz no combate à violência, uma vez que assegura um mínimo de oportunidade ao infrator de reabilitação à sociedade. Esta prática está inserida num conceito mais amplo de segurança pública, visto que aponta uma nova direção para o combate à criminalidade diversa do falido método que se baseia unicamente na repressão.
Pensando em reeducação está não funcionará se não tiver por trás um acompanhamento rígido do Estado para o cumprimento das penas alternativas, que darão frutos positivos somente se houver um acompanhamento psicológico, para que, o agente através da conscientização mude seus atos perante a sociedade, conhecendo-se ele descubrirá os motivos que o impulsionam a determinadas ações, bem como o exame criminológico que possibilitará a detectação de infratores com desvios de caráter permanente, que não tem chance de recuperação , sendo assim  terão outro tipo de tratamento.
Porém, "... prevenir é melhor que remediar..." Já dizia o ditado, e a prevenção inicia-se com a educação, através de uma integração familiar e escolar sadia, onde a eliminação da discriminação possibilita aos indivíduos sentirem-se aceitos na sociedade, de forma que angústia e ansiedade naturais do ser Humano sejam de tal forma reduzidas, que não haverá no indivíduo a necessidade de roubar dos outros o que ele sente que lhe  foi roubado.
Pois uma formação psicológica sadia possibilita a formação de um ser pacífico, que finalmente poderá expressar o que é bom, belo e verdadeiro, pelo simples direito de existir e ser o que é.
Continuarei refletindo e pesquisando sobre o assunto, pois  tenho uma grande paixão por solucionar conflitos e quem sabe em breve encontre um meio efetivo que possibilite mudanças e transformações.  

Leila Sl Ribeiro Uzum

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