segunda-feira, 21 de março de 2011

RÉU POBRE NÃO PRECISA PAGAR FIANÇA,SEGUNDO O STJ



A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que há ilegalidade em deixar um réu pobre preso em razão da impossibilidade do pagamento de sua fiança. Não é imprescindível que haja o pagamento de fiança para que o benefício da liberdade provisória seja concedido. No caso concreto, o réu foi acusado de ter cometido o crime do art. 155, caput, qual seja, furto simples.

O juiz, contudo, reconheceu ser desnecessária a custódia do acusado, contudo, não lhe concedeu a liberdade provisória em razão do não pagamento da fiança, fixada no valor de R$ 830,00. De acordo com a ministra relatora, Maria Thereza de Assis Moura, o réu é assistido pela Defensoria Pública e reconhecidamente pobre, fato que por si só, já ensejaria a liberdade sem o pagamento da fiança. Foi determinado ainda que o juiz de primeiro grau informe o cumprimento da ordem, sob pena de o fato ser comunicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Extraído de: Bahia Notícias  -  16 de Março de 2011
Victor Carvalho
Penso em tal decisão como o exercício do princípio da igualdade, de forma que o o infrator é tratado  proporcionalmente em sua desigualdade social para obter o que chamamos de justiça.
Porém ao analisar mais profundamente, me fica uma questão, o Estado como Pai, hoje age de forma branda concedendo benefícios aos desprotegidos e marginalizados, não pelo senso de justiça realmente, não pelo interesse pelo cidadão, mas pela própria vergonha de seus atos omissivos e abusivos?
Quando deixa de exercer seu poder para suprir o cidadão em todos os seus direitos básicos, abarcando em seu conglomerado, políticos, apenas preocupados, com o aumento de seus próprios salários  e ávidos por agir de forma duvidosa, para garantir o  enriquecimento ilícito no período de quatro anos  em que exercerá o poder.
E deixa de investir em segurança, em educação, moradia e saúde é abusar de um povo que paga as mais altas taxas de impostos, para serem roubados.
Tudo o que foi idealizado pela Carta Magna dos Direitos Humanos vai por água a baixo quando a sociedade passa a ser desrespeitada e aviltada, tendo seus direitos básicos desrespeitados, pela imposição de uma degradação da própria existência ao ser-lhe negado a mínima possibilidade de trabalho para que haja o mínimo que possa garantir-lhe a vida.
Então surge as empresas imprimindo no ser uma ansiedade louca pelo ter, o consumismo que alimenta o sistema,e impõe aos olhos imagens que despertam desejos,e trazem a consciência o sentimento de inferioridade aguçando a inveja, que provoca ações como furtos,roubos e por conseqüência mortes.
São estes seres que sentem-se inexistentes perante o mundo, marginalizados e jogados a própria sorte, frutos de relações desequilibradas  e vidas  desestruturadas, doentes psíquicos em todos os níveis,e classes frios aos sentimentos alheios , pois sua dor que é maior que a do outro, que tomados pelo próprio medo e pela ansiedade de poder são capazes de cometer  atrocidades que são exploradas pelos jornais, noticiários e revistas.
O povo covarde assiste esse pandemônio omisso a tudo, esperando que alguém faça algo,um povo   reprimido que está à espera de um herói, por ser  incapaz de  pleitear seus próprios direitos, incapaz de exigir de quem foi concedido seu próprio poder o mínimo para  viver, povo este oriundo de uma cultura de submissão, vinda da sua própria origem de Escravidão, dependente ao extremo, não sabe buscar ou pleitear o que é seu, através da ação.
Em nossa Constituição Federal encontramos importantes artigos que colocam a dignidade da pessoa humana como fundamento da República, artigo 1º, inc III, artigo 3º, inciso III, que póe como objetivo fundamental entre outros a erradicação da pobreza e da marginalização a fim de reduzir a desigualdade social e regional, artigo 5º, caput, que coloca todos iguais perante a lei, inciso III proíbe a tortura, o tratamento desumano ou degradante, artigo 6º determina a assistência aos desamparados, artigo 193 dá a base da ordem social, do bem estar e a justiça social e artigo 123 que reconhece os indígenas como uma organização social protegendo-os. 
        Com tantos dispositivos legais da nossa Carta Magna que protegem a dignidade humana, pergunta-se  porque é tão difícil colocá-la em prática? 
        O sistema é tão poderoso que realmente consegue disvirtuar até os mais visionários, fazendo com que os pactos e trocas de favores sejam mais interessantes.
       Uma sociedade só poderá existir plemanamente se representar os anseios de todos os seus cidadãos e respeitar os direitos fundamentais , incluindo ai o direito a uma vida Digna.  
           Será possível encontrar uma saída, será possível mudar os hábitos do malandro, será possível o Brasileiro reconhecer-se digno de uma Sociedade Nobre, educada, desenvolvida  para escolher representantes que sejam reflexos de si mesmos e de seus sonhos , que tenham  caráter ilibado, incorruptíveis , éticos e realizadores, cumpridores do que está disposto em nossa constituição?
                Por:  Leila S Ribeiro UZum
               

        




Nenhum comentário:

Postar um comentário